Ata notarial em matéria de pornografia: Revisão do Parecer 44 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça

Ata notarial em matéria de pornografia: Revisão do Parecer 44/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça       Carolina Christofoletti1 Thomas Nosch Gonçalves 2     As festividades de fim de um ano pandêmico já se aproximavam qua ...

Como os cartórios brasileiros –Tabelionato de Notas e Registro Civil – podem resolver, a nível internacional, por meio Ata Notarial e a consulta na Central do Registro Civil o problema enfrentado pelos Canais de Denúncia no combate a pornografia infantil:

Carolina Christofoletti Thomas Nosch Gonçalves     “Uma hora. Isto é tudo que leva para remover, após a resposta à sua denúncia, as imagens da vítima”. Estampada em letras garrafais na página principal do que se constituiu hoje, internacionalmente, como um dos maiores canais de denúncia de pornografia infantil[1] em termos de volume mundial, a Internet Watch F ...